Sessões Plenárias

71ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 16/12/2009 às 18:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
Matérias
PCL/00162/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Votação da Redação Final - Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória PCL/00162/2009

PL./0010.3/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Manoel Mota

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0010.3/2009

PL./0033.0/2008
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Cesar Souza Júnior

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0033.0/2008

PL./0053.3/2008
Autoria
Décio Góes

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0053.3/2008

PL./0086.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Jailson Lima

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0086.1/2009

PL./0104.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Kennedy Nunes

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0104.8/2009

PL./0105.9/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Elizeu Mattos

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0105.9/2009

PL./0135.4/2007
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0135.4/2007

PL./0147.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0147.8/2009

PL./0151.4/2008
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Ada Faraco De Luca

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0151.4/2008

PL./0166.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Edison Andrino

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0166.0/2009

PL./0247.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0247.0/2009

PL./0270.0/2008
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Valdir Cobalchini

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0270.0/2008

PL./0287.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0287.8/2009

PL./0304.3/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0304.3/2009

PL./0325.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Professora Odete de Jesus

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0325.8/2009

PL./0337.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Bancada do PT

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0337.1/2009

PL./0338.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0338.2/2009

PL./0341.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Dirceu Dresch

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0341.8/2009

PL./0366.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0366.6/2009

PL./0373.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0373.5/2009

PL./0383.7/2008
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Renato Hinnig

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0383.7/2008

PL./0384.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0384.8/2009

PL./0385.9/2007
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Jailson Lima da Silva

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0385.9/2007

PL./0394.0/2008
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Jailson Lima da Silva

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0394.0/2008

PL./0401.3/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0401.3/2009

PL./0407.9/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Edison Andrino

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0407.9/2009

PL./0423.9/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0423.9/2009

PL./0440.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado, em exercício

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0440.0/2009

PL./0445.4/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado, em exercício

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0445.4/2009

PL./0446.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado, em exercício

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0446.5/2009

PL./0447.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado, em exercício

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0447.6/2009

PL./0457.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Kennedy Nunes

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0457.8/2009

PL./0472.7/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0472.7/2009

PL./0473.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0473.8/2009

PL./0484.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Valmir Comin

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0484.0/2009

PL./0486.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Círio Vandresen

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0486.2/2009

PL./0507.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0507.1/2009

PL./0510.7/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0510.7/2009

PL./0514.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0514.0/2009

PL./0516.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0516.2/2009

PL./0527.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0527.5/2009

PL./0528.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0528.6/2009

PL./0534.4/2007
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0534.4/2007

PL./0535.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0535.5/2009

PL./0536.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0536.6/2009

PL./0537.7/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0537.7/2009

PL./0538.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0538.8/2009

PL./0540.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Pedro Uczai

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0540.2/2009

PL./0546.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0546.8/2009

PL./0551.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0551.5/2009

PL./0556.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Darci de Matos

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0556.0/2009

PL./0557.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0557.0/2009

PL./0563.9/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0563.9/2009

PL./0565.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0565.0/2009

PL./0571.9/2007
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Edson Piriquito

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0571.9/2007

PL./0573.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0573.0/2009

PL./0575.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0575.2/2009

PL./0579.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0579.6/2009

PL./0580.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0580.0/2009

PL./0590.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Dagomar Carneiro

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0590.1/2009

PL./0591.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0591.2/2009

PL./0592.3/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0592.3/2009

PL./0609.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0609.6/2009

PL./0610.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Moacir Sopelsa

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0610.0/2009

PLC/0001.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0001.8/2009

PLC/0005.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0005.1/2009

PLC/0011.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0011.0/2009

PLC/0012.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Bancada do PT

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0012.0/2009

PLC/0013.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0013.1/2009

PLC/0024.4/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0024.4/2009

PLC/0052.8/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado, em exercício

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0052.8/2009

PLC/0053.9/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0053.9/2009

PLC/0055.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0055.0/2009

PLC/0058.3/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0058.3/2009

PLC/0059.4/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0059.4/2009

PLC/0061.9/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0061.9/2009

PLC/0062.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0062.0/2009

PLC/0063.0/2009
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0063.0/2009

PLC/0065.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0065.2/2009

PLC/0066.3/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Ministério Público

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0066.3/2009

PLC/0067.4/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0067.4/2009

PLC/0068.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0068.5/2009

PLC/0069.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Tribunal de Contas do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0069.6/2009

PLC/0070.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0070.0/2009

PLC/0072.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0072.1/2009

PLC/0073.2/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Tribunal de Contas do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0073.2/2009

PLC/0075.4/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça

Votação da Redação Final - Projeto de Lei Complementar PLC/0075.4/2009

PRS/0009.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Mesa

Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0009.0/2009

PRS/0017.0/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Mesa

Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0017.0/2009

PRS/0021.6/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Mesa

Votação da Redação Final - Projeto de Resolução PRS/0021.6/2009

PEC/0003.1/2007
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Marcos Vieira

Votação da Redação Final - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0003.1/2007

PEC/0003.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça e outro(s)

Votação da Redação Final - Proposta de Emenda à Constituição PEC/0003.1/2009

PL./0480.7/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Giancarlo Tomelin

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0480.7/2009

PL./0515.1/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0515.1/2009

PL./0462.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0462.5/2009

PL./0577.4/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0577.4/2009

PL./0608.5/2009
Aprovada a Redação Final Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0608.5/2009

PL./0615.4/2009
Autoria
Governador do Estado

Votação da Redação Final - Projeto de Lei PL./0615.4/2009

PL./0372.4/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0372.4/2009

Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0403.5/2009
Aprovado em Turno Único Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em Turno Único - Projeto de Lei PL./0403.5/2009

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0336.0/2009
Autoria
Bancada do PT

Discussão e Votação em 1º Turno - Projeto de Lei PL./0336.0/2009