Processo físico

PL./0053.3/2008

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de detectores de metal em estádios e ginásios esportivos e adota outras providências.

Entrada 12/03/2008
Autoria Décio Góes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    12/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D.A. n. 5.863, de 12/03/2008

    13/03/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    13/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    13/03/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    08/04/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/04/2008

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    08/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    08/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    08/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    08/04/2008

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    09/04/2008

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    09/04/2008

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    09/04/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vistas do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    27/05/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    04/06/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    04/06/2008

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    04/06/2008

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    21/10/2008

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    22/10/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    22/10/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Nilson Gonçalves

    22/10/2008

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilson Gonçalves

    22/10/2008

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Nilson Gonçalves

  • Recebido

    22/10/2008

    Gabinete Dep. Nilson Gonçalves

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    18/03/2009

    Gabinete Dep. Nilson Gonçalves Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    18/03/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Nilson Gonçalves FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    18/03/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    18/03/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Kennedy Nunes

    18/03/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Kennedy Nunes

    17/06/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Nilson Gonçalves

    17/06/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    17/06/2009

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/07/2009

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    02/07/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/07/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    07/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    07/07/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    08/07/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    08/07/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    08/07/2009

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    31/08/2009

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    31/08/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Dep. Pedro Uczai por abdicação do Relator indicado

    01/09/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    01/09/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    01/09/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    24/11/2009

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Lício Mauro da Silveira

    07/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

    07/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

  • Recebido

    07/12/2009

    Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    15/12/2009

    Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    16/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

    16/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2009

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09

    22/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 1502/10

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/2010

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01502/2010
  • Lido no Expediente

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/02/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    23/02/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    02/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/03/2010

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    02/03/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    06/04/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    08/04/2010

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/07/2010

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    20/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    20/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/07/2010

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/07/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/07/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 74ª Sessão Ordinária

    21/07/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária

    03/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 78ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0421/10

    04/08/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/08/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/08/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/08/2010

    Coordenadoria de Documentação