Processo Legislativo

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OF./0020/2024

Da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ), solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração de sua sede.

Entrada
16/07/2024
Autor
Entidade
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0344/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor dos Encargos Gerais do Estado, do Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina (FUPESC) e do Fundo em Repartição (SC SEGURO).

Entrada
16/07/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0343/2024

Concede benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica.

Entrada
16/07/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0342/2024

Altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 10.297, de 1996, e nº 18.521, de 2022.

Entrada
16/07/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0340/2024

Altera a Lei n. 18.531, de 2022, para instituir a Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
15/07/2024
Autor
Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0338/2024

Estabelece diretrizes para o incentivo ao uso do Framework FIWARE como padrão de interoperabilidade para sistemas de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
12/07/2024
Autor
Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0337/2024

Declara de utilidade pública Associação dos Moradores do Balneário de Ilha Redonda, de Palmitos e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
12/07/2024
Autor
Deputado Sérgio Guimarães
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0336/2024

Declara de utilidade pública a Associação Casa do Oleiro, do município de Alfredo Wagner e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
11/07/2024
Autor
Deputado Sérgio Motta
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0334/2024

Institui o Programa Santa Catarina Games e Entretenimento Digital - SC GAMES.

Entrada
11/07/2024
Autor
Deputado Ivan Naatz
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0333/2024

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal e adota outras providências.

Entrada
11/07/2024
Autor
Deputado Volnei Weber
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente