Processo Legislativo

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PL./0170/2025

Altera a Lei nº 16.465, de 2014, que institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, e estabelece outras providências.

Entrada
15/04/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Diretoria Legislativa
Situação atual
Aguardando assinatura de setor designado

PL./0169/2025

Revoga a Lei nº 12.508, de 2002, que autoriza a doação de imóvel no Município de São José.

Entrada
15/04/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0168/2025

Altera a Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública a Associação Empresarial de Indaial - ACIDI.

Entrada
14/04/2025
Autor
Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0167/2025

Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a Festa do Senhor Bom Jesus de Araquari, do Município de Araquari, e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".

Entrada
14/04/2025
Autor
Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PLC/0006/2025

Altera a Resolução n° 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução n° 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar n° 642, de 2015.

Entrada
09/04/2025
Autor
MESA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial

PL./0150/2025

Declara de utilidade pública ACLUX - Associação dos Cidadãos Luxemburgueses no Brasil e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
08/04/2025
Autor
Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0149/2025

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.

Entrada
07/04/2025
Autor
Deputado Jeferson Cardozo
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0148/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do acesso a novos tratamentos oncológicos para o câncer de pele no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina, com ênfase na incorporação de tecnologias terapêuticas disponíveis na rede privada, e dá outras providências.

Entrada
07/04/2025
Autor
Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0147/2025

Acrescenta art. 51-A à Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para assegurar o acesso e permanência do responsável legal durante o período de adaptação de crianças com deficiência e crianças neurodivergentes em instituições de ensino da rede pública e privada no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/04/2025
Autor
Deputado Fernando Krelling
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

OF./0009/2025

Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilhota - APAE Ilhota, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública em razão de alteração do endereço da sua sede.

Entrada
07/04/2025
Autor
Entidade
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão