Processo Legislativo

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PL./0235/2025

Institui o Dia da Família do Movimento APAEANO e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputada Janice Krasniak
Setor atual
Diretoria Legislativa
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0234/2025

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para reconhecer a Síndrome da Dor Regional Complexa (SDRC) como deficiência, possibilitar a criação da respectiva Carteira Estadual de Identificação, dispor sobre o atendimento integral e especializado às pessoas acometidas pela condição e a promoção da formação profissional e da produção científica correlata.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputado Julio Garcia
Setor atual
Diretoria Legislativa
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0232/2025

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Sementes, de Brusque e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Diretoria Legislativa
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0231/2025

Institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0230/2025

Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputada Janice Krasniak
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0229/2025

Institui a Semana de Conscientização sobre a Neurodiversidade e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputada Janice Krasniak
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0228/2025

Declara de utilidade pública a Associação Edificando Vidas, de Blumenau, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0227/2025

Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputado Alex Brasil
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0226/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos, em unidades de saúde públicas e privadas, acerca da Entrega Legal no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
07/05/2025
Autor
Deputada Ana Campagnolo
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0225/2025

Concede o título de Cidadão Catarinense a Alfredo Lang.

Entrada
06/05/2025
Autor
Deputado Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão