Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, no âmbito do Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Institui o Programa Alesc Itinerante nas Sessões Legislativas dos anos de 2025 e 2026.
Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2018.
Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2017.
Encaminha a Prestação de Contas do Governo do Estado de Santa Catarina, referente ao exercício de 2016.
Altera o art. 2º-B da Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São Domingos.
Revoga a Lei nº 16.707, de 2015, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Revoga a Lei nº 13.339, de 2005, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.
Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), quarto trimestre do exercício de 2024 (outubro, novembro e dezembro).