Processo Legislativo

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PL./0265/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã, para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Arabutã.

Entrada
12/06/2024
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Diretoria Legislativa
Situação atual
Aguardando leitura no Expediente

PRS/0009/2024

Altera a Resolução nº 002, de 2024, que "Institui o Programa Alesc Itinerante", com o fim de modificar as datas de transferência da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.

Entrada
12/06/2024
Autor
Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aprovada a Redação Final - Providencie-se

PL./0264/2024

Declara de utilidade pública à Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
11/06/2024
Autor
Deputado Volnei Weber
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

OF./0017/2024

Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), encaminhando à Decisão proferida nos autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 0000105-36.2020.8.24.0000/SC, que julgou incidentalmente inconstitucional a Lei Estadual nº 17.277, de 06/10/2017.

Entrada
11/06/2024
Autor
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

OF./0016/2024

Da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê)

Entrada
11/06/2024
Autor
Entidade
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0263/2024

Declara de utilidade pública Associação Casa de Música, de Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
11/06/2024
Autor
Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0262/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Penha/SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
11/06/2024
Autor
Deputado Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PL./0261/2024

Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
11/06/2024
Autor
Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Lido no Expediente

PRS/0008/2024

Institui a Terça Cultural na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, permitindo a utilização gratuita do Auditório Antonieta de Barros por músicos catarinenses, e dá outras providências.

Entrada
07/06/2024
Autor
Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PRS/0007/2024

Institui o Programa de Visitas Cívicas de Alunos do Ensino Fundamental à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
07/06/2024
Autor
Deputado Mauro De Nadal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação