Altera a Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para incluir a receita tradicional da Linguiça Blumenau.
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Plantando o Futuro, de Criciúma e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre o dever de as concessionárias de serviço público de abastecimento de água monitorarem, de forma remota ou presencial, os reservatórios e as estações de tratamento de água sob sua operação.
Altera a Lei nº 18.891, de 2024, que "Institui a Política de Educação Financeira no âmbito do Estado de Santa Catarina", para implementar a prática de Educação Financeira no ensino médio da rede pública estadual.
Dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pertencente aos Municípios, nos termos da alínea 'c' do inciso II do caput e do § 8º do art. 133 da Constituição do Estado, e estabelece outras providências.
Altera o Anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, para declarar de utilidade pública o Projeto Mude Vidas.
Dispõe sobre o Skateboard Social como estratégia de promoção do desenvolvimento humano e instrumento transversal para a promoção do esporte, da saúde, da educação, da cultura, do lazer, da cidadania e da inclusão social no Estado de Santa Catarina, e estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor no Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pelo Estado e estabelece outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Recomeço, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".