Processo Legislativo

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PL./0115/2025

Estabelece diretrizes para o atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de ato infracional pelos profissionais de segurança pública do Estado de Santa Catarina e determina a prioridade no atendimento desses casos pelas autoridades competentes.

Entrada
26/03/2025
Autor
Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0114/2025

Institui o dever de contratação de artistas locais em eventos culturais financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos estaduais no Estado de Santa Catarina.

Entrada
25/03/2025
Autor
Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0113/2025

Declara de utilidade pública o Instituto Esperança - IES de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
25/03/2025
Autor
Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0112/2025

Veda a conduta do nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada
25/03/2025
Autor
Deputado Jessé Lopes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0111/2025

Declara de utilidade pública a Associação Meio Oeste de Enduro de Tangará e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
25/03/2025
Autor
Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0110/2025

Declara de utilidade pública a Associação Um Polvo de Amor Joinville de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
25/03/2025
Autor
Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

OF./0007/2025

Encaminha links de acessos e parecer da Controladoria, referentes ao Relatório Anual de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) janeiro a dezembro e ao Balanço Geral, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Entrada
25/03/2025
Autor
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0109/2025

Dispõe sobre a garantia da liberdade nas instituições de ensino do Estado de Santa Catarina e veda práticas discriminatórias relacionadas.

Entrada
25/03/2025
Autor
Deputado Sérgio Motta
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0108/2025

Declara de utilidade pública a Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos - ACPFA, com sede em Joinville, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
24/03/2025
Autor
Deputado Maurício Peixer
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0107/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
24/03/2025
Autor
Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão