Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pelo Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 20058 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
08/07/2026
D.A. nº 9.077, de 08/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/08/2026
por unanimidade com emenda modificativa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/08/2026
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/08/2026
por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/08/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
11/08/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/08/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
12/08/2026
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
14/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
17/08/2026
Lei nº 20.058, de 14/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
17/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente