Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pelo Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
OF. 1078 - Mensagem nº 1966
Projeto Original
06/07/2026
Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pel…
Mensagem nº 1966 - Documentos
Outros
06/07/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/07/2026