PL./0466/2026

Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pelo Estado e estabelece outras providências.

Entrada 06/07/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 20058 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026
Observação Diário Oficial nº 22.819

  • OF. 1078 - Mensagem nº 1966

    Projeto Original

    06/07/2026

    Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pel…

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  • Mensagem nº 1966 - Documentos

    Outros

    06/07/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/07/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0466/2026

    Relatório e voto

    04/08/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0466/2026

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  • Emenda modificativa

    Emenda

    27/07/2026

    Emenda modificativa

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    05/08/2026

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  • Parecer ao PL_0466_2026

    Relatório e voto

    11/08/2026

    Parecer ao PL_0466_2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    11/08/2026

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  • Aprovação do mérito Projeto 0466/2026.

    Relatório e voto

    11/08/2026

    Aprovação do mérito Projeto 0466/2026.

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  • Folha de Votação - CTASP

    Folha de Votação

    11/08/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    11/08/2026

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 466/2026

    Redação Final

    12/08/2026

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 466/2026

    Autógrafo

    12/08/2026

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  • Ofício 1225/2026

    Ofício

    12/08/2026

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