Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pelo Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 20058 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
78ª Sessão Ordinária
Expediente
08/07/2026 às 10:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/08/2026 às 10:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 11:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 11:00
2ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 11:25
2ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 11:25
87ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 16:20