PL./0466/2026
Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pelo Estado e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 20058 de 14/08/2026 - DOE 14/08/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.819 |
-
Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço17/07/202605/08/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda modificativa aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira10/08/202611/08/2026
Parecer Favorável
-
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz10/08/202611/08/2026
Parecer Favorável