| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/07/2026 às 10:00 |
| Situação | Realizada |
Dispõe sobre a extinção da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) e sobre a sucessão de seus direitos e de suas obrigações pelo Estado e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pertencente aos Municípios, nos termos da alínea 'c' do inciso II do caput e do § 8º do art. 133 da Constituição do Estado, e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1903 - comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 116/2025, que “Declara a Arrancada de Tratores, do Município de Turvo, integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina e altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina”. - LEI Nº 19.924, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1904, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 662/2025, que “Denomina Michael Carvalho de Sousa a Quadra Poliesportiva Coberta da E.E.B. Marechal Luz, no Município de Jaguaruna, e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina”. - LEI Nº 19.925, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1905, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 310/2024, que “Altera a Lei nº 13.191, de 2004, que autoriza o Poder Executivo a incluir mel na merenda escolar servida aos alunos da rede pública estadual de educação, para incluir a obrigatoriedade do mel nos cardápios da alimentação escolar no âmbito das unidades da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina”. - LEI Nº 19.926, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1906, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 049/2026, que “Denomina Armando Machado o trecho da Rodovia Estadual SC-100, entre o entroncamento da SC-441 (Jaguaruna, SC-100, Km 34,130) e Balneário Arroio Corrente (Jaguaruna, SC-100), e altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina”. - LEI Nº 19.927, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1907, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 653/2025, que “Institui o Programa Estadual de Incentivo à Prática Segura do ‘Grau’ e de Manobras Esportivas com Bicicletas no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências”. - LEI Nº 19.928, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1908, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 856/2025, que “Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para denominar Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 compreendido entre a sede do Município de São Martinho e a Localidade de São Luiz, no Município de Imaruí”. - LEI Nº 19.929, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1909, comunicando que sancionou o o autógrafo do Projeto de Lei nº 147/2026, que “Institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. - LEI Nº 19.930, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1910, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 659/2025, que “Institui o Novembro Acromático - Mês Preto e Branco de Mobilização e Conscientização contra a Dengue e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado”. - LEI Nº 19.931, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1911, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 923/2025, que “Reconhece o Município de Bom Jesus como Capital Catarinense da Feijoada e altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses”. - LEI Nº 19.932, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1913, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 167/2026, que “Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências”. - LEI Nº 19.934, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Mensagem nº 1915, comunicando que sancionou o autógrafo do projeto de Lei nº 699/2025, que “Institui o Cadastro Estadual de Pacientes com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências". - LEI Nº 19.935, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Mensagem nº 1916 - Comunica que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 325/2026, que “Institui o Programa Sinal Bom e estabelece outras providências”. - LEI Nº 19.936, DE 30 DE JUNHO DE 2026.
Mensagem nº 1912, comunica que sancionou o autógrafo do PL nº 385/2026, que “Altera o Anexo II da Lei nº 19.245, de 2025, que altera o Anexo I da LC nº 81, de 1993, que estabelece diretrizes para a elaboração, implantação e administração do Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal Civil da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Exec. e institui o Quadro Lotacional de Cargos de Provimento Efetivo da SEJURI, e estabelece outras providências”. - LEI Nº 19.933, DE 26 DE JUNHO DE 2026