Processo Legislativo

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PL./0418/2024

Institui o Programa de Estímulo à Emissão de Nota Fiscal, denominado "CPF na Nota", no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada
09/09/2024
Autor
Deputado Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0417/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Artes Marciais Matsu Dojo com sede no município de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
09/09/2024
Autor
Deputado Jair Miotto
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0416/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir a Semana da Literatura Catarinense.

Entrada
05/09/2024
Autor
Deputado Napoleão Bernardes
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0415/2024

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Alimentar, de Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."

Entrada
05/09/2024
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0414/2024

Altera a Lei Complementar nº 755, de 2019, que "Dispõe sobre os emolumentos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para isentar do pagamento de emolumentos, na compra e venda de imóveis, o agricultor familiar.

Entrada
05/09/2024
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PRS/0011/2024

Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Semana do Civismo e do Patriotismo, destinada à formação cívica dos estudantes de escolas catarinenses.

Entrada
05/09/2024
Autor
Deputado Nilso Berlanda
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0413/2024

Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde (FES) e estabelece outras providências.

Entrada
05/09/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0412/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para instituir o Dia Estadual da Pessoa Amputada.

Entrada
03/09/2024
Autor
Deputado Silvio Zancanaro
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0411/2024

Institui a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências.

Entrada
03/09/2024
Autor
Deputado Silvio Zancanaro
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação

PL./0410/2024

Autoriza o funcionamento das câmaras de bronzeamento artificial no Estado de Santa Catarina e estabelece normas de segurança e saúde para a sua operação.

Entrada
03/09/2024
Autor
Deputada Paulinha
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Aguardando Publicação