Processo Legislativo

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PL./0567/2024

Declara de utilidade pública o Rotary Club Criciúma e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
11/12/2024
Autor
Deputado Tiago Zilli
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0566/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação do Centro de Educação e Evangelização Popular para Centro de Educação Popular, de Florianópolis.

Entrada
11/12/2024
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

PL./0565/2024

Altera o art. 5º e o art. 8º da Lei nº 7.543, de 1988, para incluir no rol de isenção do IPVA os veículos 100% elétricos de até R$ 150.000,00 e os ônibus elétricos utilizados no transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Entrada
11/12/2024
Autor
Deputado Padre Pedro Baldissera
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PLC/0021/2024

Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 795, de 2022, que institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, e a Lei Complementar nº 412, de 2008.

Entrada
11/12/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0564/2024

Institui o Fundo Estratégico da Administração Tributária (FEAT) e estabelece outras providências.

Entrada
11/12/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial

PL./0563/2024

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica do Estado de Santa Catarina.

Entrada
10/12/2024
Autor
Deputado Matheus Cadorin
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PEC/0012/2024

Altera o Sistema Tributário, nos termos da Emenda à Constituição da República nº 132, de 2023, e estabelece outras providências.

Entrada
10/12/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

PL./0562/2024

Altera o art. 5º e acresce o art. 5º-A à Lei nº 16.418, de 2014, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC) e estabelece outras providências.

Entrada
10/12/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial

PLC/0020/2024

Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Entrada
10/12/2024
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

PL./0561/2024

Institui a obrigatoriedade do ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada
09/12/2024
Autor
Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão