Altera o anexo único da Lei nº 18.278, de 2021, que "consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o Instituto Movimento Humaniza Santa Catarina.
Institui o Programa de Tutoria Acadêmica nas unidades da rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Arabutã, para Associação de Serviços Sociais Voluntários de Arabutã.
Altera a Resolução nº 002, de 2024, que "Institui o Programa Alesc Itinerante", com o fim de modificar as datas de transferência da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública à Associação Cultural de Artes Marciais Team Blasius com sede no Município de São Ludgero/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), encaminhando à Decisão proferida nos autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 0000105-36.2020.8.24.0000/SC, que julgou incidentalmente inconstitucional a Lei Estadual nº 17.277, de 06/10/2017.
Da Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes, de Xanxerê, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Xanxerê)
Declara de utilidade pública Associação Casa de Música, de Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA Penha/SC, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Institui o Cadastro de Autorizações de Estacionamento em Vagas destinada à Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.