Processo Legislativo

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PL./0451/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Araranguá.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0450/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0449/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Sombrio.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0448/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de São João do Sul.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0447/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Xavantina.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0446/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Saudades.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0445/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Itapiranga.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0444/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Romelândia.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0443/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São José do Cedro.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0442/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São Domingos.

Entrada
03/07/2025
Autor
Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão