Dispõe sobre a concessão de abatimento no ICMS para empresas que destinam resíduos industriais não perigosos à reciclagem ou reaproveitamento, em vez de enviá-los para aterros sanitários ou industriais.
Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF) e estabelece diretrizes para sua regulamentação e aplicação ambientalmente adequada.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas estaduais de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública a Associação Renova Vidas, do município de São José e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Balneário Camboriú de Voleibol - A.B.C. do Voleibol, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina."
"Altera o art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para reconhecer a atuação das guardas e polícias municipais e estabelecer condições de cooperação com o sistema de segurança pública estadual .
Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer aos profissionais da saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Institui a campanha "Novembro Verde" com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia, e dá outras providências, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o transporte intermunicipal de cidadãos em situação de vulnerabilidade social entre municípios no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Institui o Programa Alesc Itinerante nas Sessões Legislativas dos anos de 2025 e 2026.