Institui o Dia Estadual do Cronista Esportivo e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Autoriza a doação de imóvel no Município de Gaspar.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Grão-Pará.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Lages.
Altera o artigo 6° da Lei Complementar nº 306, de 21 de novembro de 2005, que "institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina -Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências".
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Fake News e à Desinformação Digital no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de espaços de regulação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências em grandes estabelecimentos de acesso público no Estado de Santa Catarina.
Institui a Política Estadual de Alfabetização Digital para Adultos e Idosos no Estado de Santa Catarina e estabelece diretrizes para sua promoção.
Declara de utilidade pública o Aeroclube de Videira e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei nº 18.531/2022 que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado, para instituir o dia 4 de maio com o dia estadual do Legendários.