Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Cristian Baldessar Caetano a ciclovia na rodovia SC-447, entre os municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva.
| Entrada | 16/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
16/06/2026
Gabinete Deputado José Milton Scheffer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
16/06/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/06/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
16/06/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
16/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/06/2026
D.A. nº 9.062, de 17/06/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/06/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/06/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça