Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Cristian Baldessar Caetano a ciclovia na rodovia SC-447, entre os municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva.
| Entrada | 16/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Processo aguardando distribuição.