Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Cristian Baldessar Caetano a ciclovia na rodovia SC-447, entre os municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva.
| Entrada | 16/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que “Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina”, para denominar Cristian Baldessar Caetano.
Projeto Original
15/06/2026
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que “Consolida as leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catar…
Declaração SIE - ausência de denominação
Anexo
16/06/2026
Currículo
Anexo
16/06/2026
Certidão de óbito
Anexo
16/06/2026
Certidão negativa TJSC
Anexo
16/06/2026
Certidão negativa TJSC
Anexo
16/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/06/2026