Processo Legislativo

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PL./0411/2026

Altera o art. 2º da Lei nº 16.100, de 2013, que autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Publicado no Diário Oficial
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PL./0410/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0409/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0408/2026

Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0407/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Ipumirim.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0406/2026

Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Itajaí.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0405/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Oeste.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
Projeto Original Push Ver

PL./0404/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Domingos.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0403/2026

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 18.287, de 2021, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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PL./0402/2026

Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Angelina.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Finanças e Tributação
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão
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