Institui o Selo "Mulheres que Alimentam Santa Catarina" e estabelece diretrizes para a valorização da produção agropecuária feminina no estado, e dá outras providências.
Reconhece a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado de Santa Catarina (UNICAFES/SC) como entidade estadual representativa das sociedades cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), encaminhando a Prestação de Contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2025.
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos Gol de Bico, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública o Lions Clube Xanxerê Inovação, do município de Xanxerê e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Declara de utilidade pública estadual a Associação Salva Cultura e Arte.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Domlexia.
Altera a Lei nº 17.968, de 30 de julho de 2020, para incluir diretrizes sobre o acolhimento temporário solidário de animais de estimação pertencentes a pacientes hospitalizados.
Aprova a indicação do nome de Silvio Cesar dos Santos Rosa para o cargo de Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).