Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado de Santa Catarina - CIMA/SC.
| Entrada | 20/10/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado de Santa Catarina – CIMA/SC.
Projeto Original
20/10/2026
Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado de Santa Catarina – CIMA/SC.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
21/10/2026