PL./0655/2026

Institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no âmbito do Estado de Santa Catarina - CIMA/SC.

Entrada 20/10/2026
Autoria
  • Deputado Mauro De Nadal
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    06/11/2026
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  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.