Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer aos profissionais da saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
12/03/2025
Gabinete Deputado Rodrigo Minotto Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
25/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2025
D.A. nº 8.774, de 27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
01/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
20/05/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Alex Brasil, Dep. Maurício Peixer e Dep. Matheus Cadorin
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
20/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento à Comissão APROVADO
03/12/2025
Por Unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
03/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
04/12/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
05/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
10/12/2025
Fim de Diligência por solicitação do Relator, conforme acordo de líderes.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Rejeitado
10/02/2026
por maioria
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
10/02/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/02/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
11/02/2026
por maioria
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
11/02/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/02/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente