PL./0083/2025
Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer aos profissionais da saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/03/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal04/04/202520/05/2025
Parecer Favorável
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Alex Brasil, Dep. Maurício Peixer e Dep. Matheus Cadorin -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJessé Lopes10/02/202611/02/2026
Parecer Contrário
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoAntídio Lunelli10/12/202510/02/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável rejeitado por maioriaRelatoria -
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Esportes e Lazer
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.