PL./0083/2025

Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer aos profissionais da saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/03/2025
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    04/04/2025
    20/05/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, favorável, aprovado por maioria, com votos contrários do Dep. Alex Brasil, Dep. Maurício Peixer e Dep. Matheus Cadorin
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    10/02/2026
    11/02/2026
    Parecer Contrário
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    10/12/2025
    10/02/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável rejeitado por maioria
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    20/10/2025
    03/12/2025

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.