Declara de utilidade pública o Instituto Esperança - IES de Joinville e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 25/03/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19416 de 27/08/2025 - DOE 27/08/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.585 |
Encaminhado para leitura no Expediente
25/03/2025
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/03/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
26/03/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
26/03/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
26/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
01/04/2025
D.A. nº 8.774, de 27/03/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
01/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
01/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
15/05/2025
Requerimento de diligência interna, apresentado pelo relator Dep. Rodrigo Minotto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
16/05/2025
Coordenadoria das Comissões Gabinete Deputado Maurício Peixer
Devolução de Processo para Setor Anterior
17/06/2025
documentos solicitados
Gabinete Deputado Maurício Peixer Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
17/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
25/06/2025
Encaminhado a pedido do autor, para inclusão de documentos
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Deputado Maurício Peixer
Devolução de Processo para Setor Anterior
26/06/2025
documentos anexados (alteração estatutária e ata com registro cartório)
Gabinete Deputado Maurício Peixer Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
02/07/2025
Relatório do Dep. Rodrigo Minotto, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/07/2025
Parecer do deputado Alex Brasil aprovado por unanimidade
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura
Aguardando assinatura de setor designado
17/07/2025
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
17/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
05/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
07/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
12/08/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
13/08/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/08/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
15/08/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
18/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
28/08/2025
Lei nº 19.416, de 27/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
28/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação