Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 456, de 2009, disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
| Entrada | 08/12/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.122, de 08/12/09
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
09/12/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 488, de 19/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10
18/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2010
Coordenadoria de Documentação