Processo físico
Estabelece a potência dos motores não superior a dois mil centímetros cúbicos dos automóveis isentos de ICMS, de utilização como Táxi.
| Entrada | 16/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 5.980, de 16/12/08
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
17/12/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2009
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Pedro Uczai
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
16/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/03/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
15/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
15/09/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
26/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
26/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 1501/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
23/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Décio Góes
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
02/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
03/03/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
27/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/04/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 10ª Sessão Extraordinária por 5 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se
28/04/2010
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.198/10
05/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.166, de 11/05/10 - Promulgada
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n.6.168, de 11/05/10
12/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.845, de 12/05/10
19/05/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2010
Coordenadoria de Documentação