Processo físico
Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 14.825, de 2009, que institui indenização por óbito ou invalidez permanente, total ou parcial, aos servidores integrantes do Sistema de Segurança Pública.
| Entrada | 16/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
17/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
22/09/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
13/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
13/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
27/10/2009
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
27/10/2009
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
27/10/2009
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
27/10/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Saúde
25/11/2009
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Saúde
Recebido
01/12/2009
Comissão de Saúde
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
01/12/2009
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/12/2009
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/12/2009
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/12/2009
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
01/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
01/12/2009
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral
01/12/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
01/12/2009
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
Recebido
01/12/2009
Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
09/12/2009
Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública
Recebido
09/12/2009
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL
15/12/2009
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças
15/12/2009
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.123, de 19/01/10
28/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
28/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação