Processo físico
Fixa exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública e regula a atividade de brigadista particular no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/04/2009 |
|---|---|
| Autoria | Elizeu Mattos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/04/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.022 de 16/04/09
16/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
23/04/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
05/05/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
16/06/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
16/06/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
23/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior
23/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
23/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
23/09/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Pedro Uczai
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
24/11/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.124, de 19/01/10
28/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
28/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação