Processo físico
Institui as Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera e de Tubarão.
| Entrada | 21/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado, em exercício |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
23/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
23/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
23/10/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
10/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
24/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
24/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
24/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
24/11/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/11/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
25/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
25/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus
25/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
25/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
25/11/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Lício Mauro da Silveira
02/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Manoel Mota
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva e Modificativa
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
10/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
10/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
10/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 69ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 495, de 26/01/10 - Promulgada
29/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n.6.132, de 03/12/10
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.781, de 03/02/10
18/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquivado
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Republicação da Redação Final - D.A. n.6.147, de 16/03/10
18/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Republicação da Lei Complementar n. 495/10 - D.A. n.6.147, de 16/03/10
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Republicação da Lei Complementar n.495/10 - D.O. n. 18.810, de 18/03/10
24/03/2010
Coordenadoria de Expediente