Lido no Expediente

28/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 5.771, de 28/08/07

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

29/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

30/08/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Admissibilidade na 94ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

14/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

21/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

22/11/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/12/2007

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

04/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão Encerrada na 102ª Sessão Ordinária - retirada pelo autor

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 104ª Sessão Ordinária

11/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 97ª Sessão Ordinária

09/12/2008

Coordenadoria de Expediente

Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Emenda Constitucional nº 50/09, de 21/12/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09

04/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação