Lido no Expediente

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

16/09/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

13/10/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Pedro Uczai

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

24/11/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

24/11/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

15/12/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Natal Pereira

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Resultou na Resolução n. 012/09, de 22/12/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09

03/02/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação