Lido no Expediente

24/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.115, de 25/11/09

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/11/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

26/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

26/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

02/12/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

02/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

02/12/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/12/2009

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

09/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Renato Hinnig

Recebido

09/12/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/12/2009

Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

10/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

10/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

10/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

10/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

10/12/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

15/12/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

15/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n. 478, de 30/12/09

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.758, de 30/12/09

29/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.138, de 18/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2010

Coordenadoria de Documentação