Lido no Expediente

03/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/06/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.900, de 04/06/08

04/06/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/06/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/06/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

04/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

04/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

04/06/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

08/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

09/07/2008

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

09/07/2008

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

09/07/2008

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

09/07/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Saúde

04/11/2008

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Saúde

Recebido

05/11/2008

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

05/11/2008

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2008

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2008

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2008

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

17/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

29/12/2008

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/02/2009

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

24/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/03/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária

24/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 20ª Sessão Ordinária

25/03/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.122, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação