| Tipo de sessão | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Data | 20/12/2006 às 18:00 |
| Fonte | Acervo histórico |
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0013.6/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0026.0/2006
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0031.8/2003
Emenda Substitutiva Global
Subemenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Público
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0033.0/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0040.9/2006
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0055.5/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0073.7/2005
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0089.4/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0125.2/2005
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0130.0/2006
Emenda Modificativa
Emenda Aditiva
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0186.4/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0193.3/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0200.7/2006
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0210.9/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0216.4/2006
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0228.8/2006
Emenda Substitutiva Global
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0266.3/2005
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0267.4/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0275.4/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0280.1/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0290.3/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0291.4/2006
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0297.0/2003
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0301.0/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0307.6/2003
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0313.4/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0315.6/2006
Emendas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0316.7/2006
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVE da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0321.4/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0324.7/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0325.8/2006
Emenda Substitutiva Global
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0326.9/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0327.0/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0328.0/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0334.9/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0339.3/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0340.7/2006
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0341.8/2004
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0348.4/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0349.5/2006
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0350.9/2006
Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0351.0/2006
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0367.7/2005
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0379.0/2004
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0436.3/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0472.7/2004
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0478.2/2005
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0480.7/2005
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0482.9/2003
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0504.9/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0520.9/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0024.4/2005
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0045.9/2006
Emenda Substitutiva Global
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0049.2/2006
Emenda Modificativa
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0050.6/2006
Emenda
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0059.4/2006
Emendas
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0061.9/2006
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0062.0/2006
Emenda
Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0063.0/2006
Emenda