Sessões Plenárias

43ª Sessão Extraordinária

Tipo de sessão Sessão Extraordinária
Data 20/12/2006 às 18:00
Fonte Acervo histórico
Ordem do Dia
Matérias
PL./0013.6/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Pedro Baldissera

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0013.6/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0026.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Francisco de Assis

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0026.0/2006

PL./0031.8/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Nelson Goetten

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0031.8/2003

Emenda Substitutiva Global

Subemenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Público

PL./0033.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Celestino Secco

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0033.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0040.9/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Ana Paula Lima

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0040.9/2006

PL./0055.5/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Herneus de Nadal

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0055.5/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0073.7/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Romildo Titon

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0073.7/2005

PL./0089.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0089.4/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

PL./0125.2/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Herneus de Nadal

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0125.2/2005

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0130.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0130.0/2006

Emenda Modificativa

Emenda Aditiva

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0186.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Clésio Salvaro

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0186.4/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0193.3/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0193.3/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

PL./0200.7/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Luiz Eduardo Cherem

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0200.7/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0210.9/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Aguiar

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0210.9/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0216.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Ronaldo Benedet

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0216.4/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0228.8/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Francisco de Assis

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0228.8/2006

Emenda Substitutiva Global

PL./0266.3/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Julio Garcia

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0266.3/2005

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Turismo e Meio Ambiente

PL./0267.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Joares Ponticelli

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0267.4/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

PL./0275.4/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Carlos Vieira

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0275.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0280.1/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0280.1/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0290.3/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Jorginho Mello

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0290.3/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0291.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Odete de Jesus

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0291.4/2006

PL./0297.0/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Pedro Baldissera

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0297.0/2003

PL./0301.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Antônio Ceron

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0301.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0307.6/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Dionei Walter da Silva

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0307.6/2003

PL./0313.4/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Cesar Souza

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0313.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

PL./0315.6/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0315.6/2006

Emendas

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0316.7/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0316.7/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVE da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

PL./0321.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0321.4/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0324.7/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Onofre Santo Agostini

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0324.7/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0325.8/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
José Paulo Serafim

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0325.8/2006

Emenda Substitutiva Global

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0326.9/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0326.9/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PL./0327.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Herneus de Nadal

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0327.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0328.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Herneus de Nadal

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0328.0/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0334.9/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Simone Schramm

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0334.9/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0339.3/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
José Carlos Vieira

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0339.3/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0340.7/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
José Carlos Vieira

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0340.7/2006

PL./0341.8/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Pedro Baldissera

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0341.8/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Agricultura e Política Rural

PL./0348.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Mauro Mariani

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0348.4/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0349.5/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
José Carlos Vieira

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0349.5/2006

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0350.9/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Pedro Baldissera

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0350.9/2006

Parecer FAVORÁVEL
da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0351.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0351.0/2006

PL./0367.7/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Dionei Walter da Silva

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0367.7/2005

Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde

PL./0379.0/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Lício Mauro da Silveira

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0379.0/2004

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

PL./0436.3/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Narcizo Parisotto

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0436.3/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PL./0472.7/2004
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
César Souza

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0472.7/2004

PL./0478.2/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Dionei Walter da Silva

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0478.2/2005

PL./0480.7/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Paulo Roberto Eccel

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0480.7/2005

PL./0482.9/2003
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0482.9/2003

PL./0504.9/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Rogério Mendonça

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0504.9/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PL./0520.9/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Vânio dos Santos

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei PL./0520.9/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

PLC/0024.4/2005
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Gelson Merísio

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0024.4/2005

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça

PLC/0045.9/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0045.9/2006

Emenda Substitutiva Global

PLC/0049.2/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0049.2/2006

Emenda Modificativa

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PLC/0050.6/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0050.6/2006

Emenda

PLC/0059.4/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0059.4/2006

Emendas

Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Tributação

PLC/0061.9/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0061.9/2006

PLC/0062.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0062.0/2006

Emenda

PLC/0063.0/2006
Aprovado em 2º Turno Votação nominal
Autoria
Governador do Estado

Discussão e Votação em 2º Turno - Projeto de Lei Complementar PLC/0063.0/2006

Emenda