Processo físico

PL./0379.0/2004

Institui a obrigatoriedade de execução orquestrada, cantada e com caracteres, do Hino Nacional e o Hino de Santa Catarina na abertura, fechamento ou horário pré-fixado, das programações de Rádios AM, FM, TV abertas e TV a cabo.

Entrada 21/10/2004
Autoria Lício Mauro da Silveira
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    21/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação D. A. 5.335, de 21/10/2004

    22/10/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado por falta de quorum

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Anexado a este processo o Of. 512/06 - ACAERT

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/10/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    25/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    25/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    25/10/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2004

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    11/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    12/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    16/11/2004

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Este Processo encontra-se no Gabinete do Deputado Lício

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    09/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    09/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    09/06/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/08/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/08/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    09/08/2005

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    09/08/2005

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    09/08/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    09/08/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    09/08/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO

    09/08/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/10/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    11/10/2006

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/10/2006

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    17/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/10/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

    17/10/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    17/10/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    17/10/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    28/11/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    28/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

    28/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária

    07/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 101ª Sessão Ordinária

    12/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária

    13/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 104ª Sessão Ordinária

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Extraordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/07

    05/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.00063/2007

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00063/2007

  • Lido no Expediente

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.680, de 07/02/07

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/03/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 20 votos Não e 01 Abstenção - Providencie-se

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor, a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/080/07

    15/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação