Processo físico

PL./0290.3/2005

Altera o "caput" do art. 2º da Lei n. 12.909, de 22 de janeiro de 2004. (área de terras no Município de Imbituba)

Entrada 09/08/2005
Autoria Jorginho Mello
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    09/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    10/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.461, de 09/08/05

    10/08/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro

    18/10/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    10/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    10/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    10/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/03/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    21/03/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    21/03/2006

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    16/05/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/06/2006

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    13/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Celestino Secco

    13/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/06/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/06/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/06/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    21/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    21/06/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    21/06/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    05/07/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Djalma Berger

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Djalma Berger

    05/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Recebido

    05/07/2006

    Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/07/2006

    Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    12/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva

    12/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    12/07/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    12/07/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    18/10/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    18/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dionei Walter da Silva

    18/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    18/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    18/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    18/10/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Clésio Salvaro

    18/10/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Clésio Salvaro

  • Recebido

    18/10/2006

    Gabinete Dep. Clésio Salvaro

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    01/11/2006

    Gabinete Dep. Clésio Salvaro Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL

    01/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

    28/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    28/11/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/11/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    19/12/2006

    - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    19/12/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/12/2006

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

    09/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.13.976, de 26/01/07

    26/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação