Processo físico
Altera o "caput" do art. 2º da Lei n. 12.909, de 22 de janeiro de 2004. (área de terras no Município de Imbituba)
| Entrada | 09/08/2005 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
09/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/08/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.461, de 09/08/05
10/08/2005
Coordenadoria de Expediente
Distribuido ao Relator Dep. Clésio Salvaro
18/10/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/08/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
10/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
10/08/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
10/08/2005
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
21/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré
21/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré
21/03/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Recebido
21/03/2006
Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Celestino Secco
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco
16/05/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
16/05/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2006
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Celestino Secco
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/06/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/06/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/06/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/06/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
21/06/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
21/06/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
21/06/2006
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/07/2006
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL
05/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Djalma Berger
05/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Djalma Berger
05/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Djalma Berger
Recebido
05/07/2006
Gabinete Dep. Djalma Berger
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2006
Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
12/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Dionei Walter da Silva
12/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
12/07/2006
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
12/07/2006
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/10/2006
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/10/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vistas do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
18/10/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dionei Walter da Silva
18/10/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/10/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
18/10/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/10/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Clésio Salvaro
18/10/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Clésio Salvaro
Recebido
18/10/2006
Gabinete Dep. Clésio Salvaro
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
01/11/2006
Gabinete Dep. Clésio Salvaro Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL
01/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel
28/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
28/11/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
29/11/2006
-
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
19/12/2006
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
19/12/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2006
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07
09/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.13.976, de 26/01/07
26/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação