Processo físico

PL./0472.7/2004

Concede ao idoso a gratuidade nos transportes coletivos públicos intermunicipais e adota outras providências nos termos desta Lei.

Entrada 15/12/2004
Autoria César Souza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.359, de 15/12/2004

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    10/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    10/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    10/01/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco CONTRÁRIO

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/022/05

    09/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/142/05

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Departamento Parlamentar

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Recebido

    28/04/2005

    Diretoria Legislativa

  • Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação do Parecer

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado na 100ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o Parecer - Encaminhe-se à CT

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    15/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    19/12/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

    08/03/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    08/03/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    08/03/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Vista ao(s) Deputado(s) Reno Caramori

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

    16/05/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Recebido

    16/05/2006

    Gabinete Dep. Reno Caramori

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    21/11/2006

    Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    21/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Reno Caramori

    28/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Diligência

    28/11/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    14/12/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Aguardando a manifestação do requerente

    14/12/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2006

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

    09/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.051/2007

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00051/2007

  • Lido no Expediente

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.680, de 07/02/07

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2007

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira

    01/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    01/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    08/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária

    08/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 14ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 18 votos Não - Providencie-se

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor, a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/080/07

    15/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/03/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/03/2007

    Coordenadoria de Documentação