Processo físico
Altera dispositivo da Lei Estadual nº 9.427 de 07 de janeiro de 1994.
| Entrada | 19/12/2006 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/12/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.667 de 19/12/06
19/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
19/12/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2006
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação da Redação Final
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07
09/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.13.979, de 26/01/07
26/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação