Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 284, de 2005, que estabelece modelo de gestão para a Administração Pública Estadual e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo.
| Entrada | 12/12/2006 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.665 de 12/12/06
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Recebido
19/12/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2006
Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Jorginho Mello
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello
20/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim e 3 votos Não
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.008/07.
09/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 372/2007
12/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.042, de 12/01/07
22/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
05/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/02/2007
Coordenadoria de Documentação