Processo físico

PL./0315.6/2006

Altera, para o ano de 2007, dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, modificada pela Lei nº 13.323, de 2005, alterada pela Lei nº 13.673, de 2006, que dispõem sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.

Entrada 15/10/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    17/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    18/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.660, de 04/12/06

    18/10/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/10/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/10/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

    23/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    23/10/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/10/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/11/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    14/11/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    14/11/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2006

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    13/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    13/12/2006

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2006

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Rogério Mendonça

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.677, de 30/01/07

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    25/01/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/01/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/01/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/004/07

    05/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.968, de 22/01/07

    22/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.048-A, de 22/01/2007

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/02/2007

    Coordenadoria de Documentação