Lido no Expediente

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A - n. 5.565, de 22/03/2006

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/03/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/03/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/03/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Francisco de Assis

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis

28/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Francisco de Assis

Recebido

28/03/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2006

Gabinete Dep. Francisco de Assis Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Francisco de Assis FAVORÁVEL

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

04/04/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Wilson Vieira - Dentinho

06/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Wilson Vieira

06/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Wilson Vieira

Recebido

19/04/2006

Gabinete Dep. Wilson Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/06/2006

Gabinete Dep. Wilson Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Wilson Vieira - Dentinho FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

21/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/06/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori

21/06/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Reno Caramori

21/06/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Reno Caramori

Recebido

22/06/2006

Gabinete Dep. Reno Caramori

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

17/10/2006

Gabinete Dep. Reno Caramori Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Reno Caramori FAVORÁVEL

04/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

09/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.13.971, de 26/01/07

26/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação