Lido no Expediente

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.603, de 30/05/06

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/05/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

30/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

30/05/2006

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2006

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

12/12/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

12/12/2006

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Onofre Santo Agostini

12/12/2006

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Afrânio Boppré

12/12/2006

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL

13/12/2006

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2006

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2006

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2006

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.981, de 26/01/07

26/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/02/2007

Coordenadoria de Documentação