Processo físico
Dispõe sobre a concessão e/ou renovação de licença ambiental a empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental regional ou local.
| Entrada | 29/11/2006 |
|---|---|
| Autoria | José Carlos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2006
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.657, de 29/11/06
30/11/2006
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2006
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2006
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
30/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
30/11/2006
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
30/11/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. João Henrique Blasi
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
12/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 105ª Sessão Ordinária
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07
20/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 006/07
05/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.973, de 26/01/07
26/01/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.052, de 26/01/07
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/02/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/02/2007
Coordenadoria de Documentação