Processo físico

PL./0073.7/2005

Dispõe sobre a aplicação de critérios percebidos pelo Estado, a título de compensação financeira decorrentes da atividade de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Entrada 05/04/2005
Autoria Romildo Titon
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.404, de 05/04/2005

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    20/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.672, de 18/01/07

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Vânio dos Santos

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    06/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    06/04/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/04/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos FAVORÁVEL

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    19/04/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    20/04/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    20/04/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/05/2005

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL

    11/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Francisco Kuster

    11/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    11/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    11/05/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/05/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Francisco Kuster CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    31/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Finanças e Tributação

    01/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    01/06/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    01/06/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/08/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Carlos Vieira

    17/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO

    17/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuído ao Relator para relatar o voto vencedor

    17/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    17/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    17/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/08/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/08/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    17/08/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    17/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    17/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    23/08/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    23/08/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    04/10/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antônio Carlos Vieira

    04/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    04/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    05/10/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    11/10/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    11/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira CONTRÁRIO

    11/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    19/10/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Este Processo foi Apensado ao PL/0292/04

    20/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Foi DESAPENSADO do PL/0292/04 e encerrada a tramitação, a pedido do Autor para arquivamneto, conforme o art. 180 do RI.

    17/05/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/05/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    31/05/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    31/05/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    31/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    31/05/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0427/06

    16/11/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/11/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    20/11/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    20/11/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2006

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    19/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2006

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2006

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.007/07

    09/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n.00056/2007

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00056/2007

  • Lido no Expediente

    07/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.680, de 07/02/07

    08/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/02/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    27/02/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    27/02/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2007

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    12/03/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/03/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado veto na 14ª Sessão Ordinária por 06 votos Sim, 25 votos Não e 01 Abstenção - Providencie-se

    13/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 073/07

    14/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Promulgada n. 13.994, de 21/03/07

    21/03/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.088/07

    27/04/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.716, de 27/04/07

    08/05/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/05/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/05/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/05/2007

    Coordenadoria de Documentação