Lido no Expediente

14/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/11/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. - n. 5.652, de 16/11/06

16/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Celestino Secco

16/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco

16/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

20/11/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2006

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2006

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2006

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

12/12/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

12/12/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

14/12/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 105ª Sessão Ordinária

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07

20/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 006/07

05/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.936, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.042, de 12/01/07

12/01/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/02/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/02/2007

Coordenadoria de Documentação