Processo físico
Dispõe sobre a declaração do mês de novembro como Mês de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra .
| Entrada | 14/11/2006 |
|---|---|
| Autoria | José Paulo Serafim |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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