Processo físico

PLC/0061.9/2006

Altera dispositivos da Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Santa Catarina.

Entrada 05/12/2006
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei Complementar
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.661, de 05/12/06

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    05/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    05/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    12/12/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2006

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2006

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    12/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    12/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    12/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    12/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    12/12/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    19/12/2006

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Rogério Mendonça

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    19/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    20/12/2006

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/12/2006

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vistas do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Rogério Mendonça

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s)

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/12/2006

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2006

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 105ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.673, de 22/01/07

    20/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    21/12/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 003/07

    05/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei Complementar n. 370/2007

    10/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    24/01/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.041, de 11/01/07

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    14/02/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    14/02/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    14/02/2007

    Coordenadoria de Documentação