Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 31/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lucas Neves |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18963 de 01/07/2024 - DOE 01/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.297-A |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
31/10/2023 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/12/2023 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
07/05/2024 às 09:00
44ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/05/2024 às 14:00
45ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/05/2024 às 14:00
50ª Sessão Ordinária
Comunicado
21/05/2024 às 14:00
51ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/05/2024 às 14:00
55ª Sessão Ordinária
Comunicado
29/05/2024 às 14:00
56ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 14:00
57ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
05/06/2024 às 14:00