| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 22/05/2024 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Acrescenta o § 3º ao Artigo 62 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Altair Silva
Dispõe sobre amparo à circulação de máquinas agrícolas em Rodovias Estaduais.
Iniciativa: Deputado Lunelli
Isenta de taxas a expedição de segunda via de documentos a vítimas de catástrofe natural.
Iniciativa: Deputada Ana Campagnolo
Institui o Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Servidores da Educação do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Iniciativa: Deputado Sérgio Guimarães
Concede Titulo de Cidadão Catarinense a Ronaldo Ramos Caiado.
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Institui o Dia Estadual "ASAS SOLIDÁRIAS", e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Napoleão Bernardes
Institui o Programa de Combate ao Crime de Perseguição, denominado "SOS Stalking", e a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Crime de Perseguição no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Declara de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Tombo da Polenta, e Altera o Anexo Único da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Pepê Collaço
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas /SC - AMA, com sede em Tijucas e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Institui a Política Estadual de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal, Polícia Científica e Agentes Socioeducativos, e dá outras providências.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos morais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Luto Parental e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Iniciativa: Deputado Neodi Saretta
Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.
Iniciativa: Deputado Mário Motta
Declara de utilidade pública Associação Irmãos DAMF Animais de Assistência e Terapia - ASSIDAMF, com sede no município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Iniciativa: Governador do Estado
Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.585, de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023, e estabelece outras providências.
Iniciativa: Deputado Maurício Eskudlark
Declara de utilidade pública a Associação Exousía School de Balneário Camboriú, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Emerson Stein
Denomina Adolfo Vermohlen a Ponte na Rodovia SC 408, trecho Major Gercino - Leoberto Leal, localizada na Comunidade de Rio Veado, Município de Leoberto Leal, e altera o anexo I da Lei nº 16.720 de 08 de outubro de 2015, que "Consolida as Leis que dispõe sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina".
Iniciativa: Deputado Carlos Humberto
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo e Escola e Samba Mocidade Unidos do Bairro, de Blumenau e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cópia do acórdão prolatado nos autos da Aça Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) n. 5009316- 06.2023.8.24.0000., que decidiu por unanimidade, conhecer do pedido e deferir-lhe, em parte, afim de autorizar a manutenção dos contratos temporários firmados com amparo no art. 99 da Lei Complementar nº 774, de 27 de outubro de 2021, por mais seis meses, a contar da data deste julgamento.