PL./0225/2024

Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.

Entrada 16/05/2024
Autor Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    16/05/2024

    Gabinete Deputado Neodi Saretta Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    22/05/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/05/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/05/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    27/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    28/05/2024

    D.A. 8.574, de 27/05/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    28/05/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    28/05/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    30/10/2024

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Pepê Collaço, aprovado por unanimidade.

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/10/2024

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    30/10/2024

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    30/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    31/10/2024

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    31/10/2024

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    04/11/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente