PL./0225/2024

Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e nas dependências de órgãos públicos de Santa Catarina.

Entrada 16/05/2024
Autor Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online

    Projeto Original

    16/05/2024

    Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e ...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    16/05/2024

  • Requerimento de Diligência

    Requerimento

    28/10/2024

    Veda ao agente público o acesso a apostas, cassinos e quaisquer tipos de jogos de azar online em equipamentos pertencentes ao patrimônio público e ...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/10/2024

  • Ofício 397/2024

    Ofício

    31/10/2024